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Norma
Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°  02, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Prorroga o prazo de Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Outros.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a autorização para emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS), instituída pelo Decreto n°. 779, de 08 de setembro de 2015, para as atividades descritas nesta Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03 / 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema DMISS Web para os prestadores e tomadores de serviços no município de Caucaia, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 / 2014

Estabelece procedimentos a serem adotados com relação às Notas Fiscais Eletrônicas e Certidão Negativa emitidas nos dias 24 e 25 de abril, e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE), instituída pelo Decreto n°. 319, de 04 de outubro de 2011.

Instrução Normativa n° 01/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída pelo Decreto n° 319, de 04 de outubro de 2011, para as pessoas que realizam os serviços descritos nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 9 da lista de serviços; que vierem a se inscrever no CPBS e solicitar nova AMIDF.

Instrução Normativa n°. 03/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída pelo Decreto n° 319, de 04 de outubro de 2011, para os prestadores de serviços que realizam os serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com a emissão da guia de Imposto sobre transmissão inter vivos, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/ 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação ao indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional, e dà outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/ 2010

Dispensa a Declaração Mensal de ISS - DMISS, aos contribuintes que aderiram ao Regime de Estimativa, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/ 2010.

Estabelece procedimentos relativos ao jugamento de processo administrativos-tributários no âmbito da Administração do Município de Caucaia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/ 2010

Estabelece procedimentos a serem adotados com relação à entrega da Declaração Mensal de ISS - DMISS, e dá outras providências.