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Ementa

LEI N° 2761, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2017 no Municí­pio de Caucaia, e dá outras providências.

LEI N° 2.667, DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2015 no Município de Caucaia, e dá outras providêcias.

LEI N 2.593, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

Institui o Programa Nossa Nota Caucaia que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

LEI N° 2.587, DE 28 NOVEMBRO DE 2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015.

LEI N° 2.586, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014, no Município de Caucaia, e dá outras providências.

LEI Nº 2.557, DE 03 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Caucaia/CE para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

LEI N 2.501 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Lei n° 2.416, de 23 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2013 no Município de Caucaia.

LEI N. ° 2.416, DE 23 DE ABRIL DE 2013

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2013 no Município de Caucaia e altera a Lei n° 2.042, de 05 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual 2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2013

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caucaia para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual 2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caucaia para Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

LEI Nº 2.238, DE 12 DE JULHO DE 2011

Altera dispositivos da Lei n° 2.225, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências

LEI N° 2.225, DE 13 DE MAIO DE DE 2011

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municí­pio de Caucaia e dá outras providências.

LEI Nº 2102, 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Institui o Programa de Incentivo à Concientização para Emplacamento de Veículo no Domicílio - PICED, no Municí­pio de Caucaia e dà outras providências.

LEI N° 2.110, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Cria a Unidade Fiscal de Referência do Município de Caucaia - UFIRCA e dá outras providências.

LEI N° 2.042, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.

Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituí­da pela Lei n° 11.977 de 07 de julho de 2009, e dá outras providências

LEI Nº 2.030, DE 09 DE JULHO DE 2009

Concede incentivos para as empresas que venham a se instalar no Município de Caucaia, bem como para as Empresas já existentes que se encontrem em fase de expansão ou venha a se expandir, e dá outras providências

LEI Nº 1994, 06 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a premiação aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

LEI Nº 1992, 29 DE ABRIL DE 2009

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no Municí­pio de Caucaia e dà outras providências.

LEI Nº 1924, 30 DE MAIO DE 2008

Altera Dispositivos da LEI Nº 1.169, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

LEI Nº 1899, 28 de dezembro de 2007

Altera o parágrafo primeiro do Art. 25 da Lei nº 1.081, de 12 de ferereiro de 1998, institui o Plano de Cargos e carreiras da área de Tributação, Fiscalização e Administração financeira; Acrescenta o parágrafo único no artigo 3º da Lei 1.643, de 4 de maio de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 1.800, 29 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria e Gestão Tributária e Financeira e dá outras providências.

LEI Nº 1799 , 29 DE DEZEMBRO DE 2006

Concede incentivos fiscais com redução da Alíquota de IPTU e ISSQN às empresas que venham a se instalar no Município de Caucaia e dá outras providências.

LEI N° 1765, DE 25 DE AGOSTO 2006

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caucaia, e dá outras providências.

LEI Nº 1729, 12 DE MAIO DE 2006

Concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis de baixo valor venal, para o exercício orçamentário de 2006 e dá outras providências.

LEI Nº 1688, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar e a cobrar mensalmente Preço Público relativo à ocupação e uso do solo municipal urbano pelo sistema de posteamento, dutos e condutos em vias, calçadas e logradouros públicos e dá outras providências.

LEI Nº 1679, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Altera dispositivos das Leis nº 1.632, e 1.657, de 18 de março de 2005 e 04 de julho de 2005, respectivamente, que dispõem sobre o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS no Município de Caucaia e dà outras providências.

LEI Nº 1677 DE, 27 DE OUTUBRO DE 2005

Institui a Gratificação de Produtividade destinada aos profissionais de saúde ocupantes dos cargos de édico, dentista e enfermeiro, com efetivo exercício no Programa de Saúde da Família, na forma que indica e dá outras providências.

LEI Nº 1652/05, 13 de junho de 2005

Dispõe sobre a descentralização administrativa da despesa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, institui a comissão de Programação Financeira e Crédito Público na forma da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como, altera a Lei nº 1623/2005 e dá outras providências.

LEI Nº 1643, 04 de maio de 2005

Altera dispositivo da Lei nº 1.081, de 12 de ferereiro de 1998, que institui o Plano de Cargos e carreiras da área de Tributação, Fiscalização e Administração financeira e dá outras providências.

LEI Nº 1639, 15 DE ABRIL DE 2005

Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos Bancos e/ou Instituições Oficiais e dá outras providências.

LEI Nº 1632, DE 18 DE MARÇO DE 2005

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Caucaia, e dá outras providências.

LEI N.° 1571/03, DE 23 DEZEMBRO DE 2003

Altera dispositivos da lei n° 1.169/98, consolidação da legislação tributária do município, para atender a lei complementar de n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, de competência dos municípios e do distrito federal, e dá outras providências.

LEI Nº 1081 , 12 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre o Plano de Cargos e carreiras dos profissionais de nível superior e médio da área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.